*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.

Exportar em:

pdf excel csv

DECRETO Nº. 3.358 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

DECRETO Nº 3.348 - Calamidade Pública - Covid 19

Institui Turno Único para os serviços administrativos

Decreta Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021

Concede prazo para a construção da casa de Amparo Bem-Estar

Grupo Técnico Municipal (GTM)

DECRETO Nº 3.329 DE 05 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO Nº 3.328 DE 05 DE AGOSTO DE 2021

DECRETO Nº 3.325, DE 30 DE JULHO DE 2021

DECRETO Nº 3.321, DE 21 DE JULHO DE 2021

DECRETO - Institui Horário de expediente

DECRETO ALTERA a redação do decreto municipal 3099-2020

DECRETO Calamidade_Pública_coronavirus

Altera o valor da bolsa estagio

ESTAGIO DE ESTUDANTES

DECRETO 3281-2021 - Calamidade Pública Coronavírus

DECRETO Nº 3.280, DE 10 DE ABRIL DE 2021

Prorroga o venc. das dívidas tributárias e não tributárias

Prorroga os vencimentos do IPTU

Institui Turno Único para os serviços administrativos