Revoga o Decreto Municipal N° 3.260. Reitera o Estado de calamidade pública em todo território do Município de Santana da Boa Vista para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus.

Revoga o Decreto Municipal N° 3.260. Reitera o Estado de calamidade pública em todo território do Município de Santana da Boa Vista para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus, estabelece protocolos restritivos para diversas atividades, e dá outras providências.

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Data de publicação: 23/02/2021

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