UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID 19.

UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA
PANDEMIA DO COVID 19. REVOGANDO OS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº3.115, 3.118, 3.124 e 3.125/2020, 3.134/2020,
3.135/2020, 3.141/2020, 3.146/2020, 3.148/2020, 3.150/2020,
3.153/2020, 31.60/2020, 3.166/2020, 3.171/2020, 3.174/2020,
3.182/2020, 3.190/2020 e 3.205/2020, 3.231/2020 REITERA A
DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA
VISTA-RS FIXANDO AS MEDIDAS PARA FINS DE
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data de publicação: 29/12/2020

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