DECRETO 3205-2020 - calamidade pública Covid 19

UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA
PANDEMIA DO COVID 19. REVOGANDO OS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº3.115, 3.118, 3.124 e 3.125/2020, 3.134/2020,
3.135/2020, 3.141/2020, 3.146/2020, 3.148/2020, 3.150/2020,
3.153/2020, 31.60/2020, 3.166/2020, 3.171/2020, 3.174/2020,
3.182/2020 e 3.190/2020 REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO
DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA-RS FIXANDO AS
MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO
À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

Data de publicação: 25/09/2020