UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID 19

UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA
PANDEMIA DO COVID 19 REVOGANDO OS DECRETOS
MUNICIPAIS Nº 3.115, 3.118, 3.124 e 3.125/2020, 3.134/2020,
3.135/2020 e 3.141/2020, REITERA A DECLARAÇÃO DE
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA
VISTA-RS FIXANDO AS MEDIDAS PARA FINS DE
PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA
CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

Data de publicação: 11/05/2020

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