DECRETO Nº 3.134. CORONAVÍRUS

UNIFICA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATA DA PANDEMIA DO COVID 19 REVOGANDO OS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs 3.115, 3.118, 3.124 e 3.125/2020, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA--RS FIXANDO AS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data de publicação: 16/04/2020